Áreas de atuação
O escritório Badra Pécora Advocacia trabalha nas seguintes área do direito:
DIREITO CÍVEL E EMPRESARIAL
• Imobiliário (locação, possessórias, assessoria e revisão de contratos , distrato...)
• Contratual (elaboração e revisão de contratos civil e empresarial).
• Consumidor (bens de consumo, serviços, transportes...)
• Bancário (revisão de contratos bancários, suspenção de leilões, contratos imobiliários, execuções de contrato bancários, indenizações...)
• Recuperação de ativos (cobranças, execuções, habilitação de créditos em falências e em processos de recuperação judicial).
• Anulatórias de títulos de crédito e sustações de protestos
• Direito de Família (divórcio, guarda, alimentos, busca e apreensão...)
• Sucessões (arrolamento, inventário...).
DIREITO DO TRABALHO
• Consultoria e orientação na tomada de decisões pelas empresas
• Defesa em processos administrativos
• Auditoria trabalhista
• Dissídios individuais e coletivos do trabalho
• Representação em audiências e mesas redondas no Ministério Público do Trabalho e DRTs
• Defesa dos interesses das empresas em ações de: Indenização por doenças e acidentes do trabalho; Indenização por assédio moral e danos morais; Pedidos de pagamento de diferenças no pagamento de horas extras, adicionais de insalubridade, periculosidade, de salário por desvio de função, entre outras. Direito Sindical
• Assessoria sindical para criação e regularização da entidade.
• Participação de negociações coletivas.
• Elaboração de documentos.
• Participações em reuniões e assembleias.
• Organização de eleições.
• Representação junto ao Ministério do Trabalho e MPT
• Ajuizamento de demandas coletivas (ação civil pública, ação coletiva, mandados de segurança).
DIREITO ADMINISTRATIVO
• Defesa de Servidores Públicos
• Ações de pedido de diferenças de pagamento (quinquênio, diárias, licenças médicas...)
• Procedimentos administrativos disciplinares e sindicâncias
• Pedidos de indenização contra o poder público
• Inclusão de agregados no IAMSPE
• Transferências o Pedidos de aposentadoria especial
• Pedidos de licença médica e a aposentadorias por invalidez
• Acompanhamento de licitações (concorrências públicas).
DIREITO PENAL
• Acompanhamento de inquéritos policiais e processos judiciais
• Orientação em interrogatórios e oitivas por autoridades policiais e judiciais
• Consultoria relativa a aspectos criminais que permeiam todos os ramos do direito
• Direito penal tributário
• Tribunal do júri
• Acompanhamento em Comissões Parlamentares de Inquérito.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Processos de revisão e concessão de aposentadorias(especial, por invalidez, por idade, por tempo de contribuição), de auxílio-doença, de auxílio-acidente, de salário-família, de salário-maternidade e de benefícios pagos aos dependentes de segurados do INSS (pensão por morte e auxílio reclusão).