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Empresa deve pagar dano moral por exigir certidão de antecedentes criminais.
Decisão é do TST. A 6ª turma do TST reconheceu o dano moral sofrido por um ajudante de produção que, para ser contratado por uma empresa,...

Badra Pécora
15 de mar. de 20191 min de leitura


Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral.
Não foi demonstrada impossibilidade de convívio familiar e social. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação...

Badra Pécora
6 de fev. de 20191 min de leitura


Contato com pacientes garante adicional de insalubridade a porteiro de centro de saúde.
Ele receberá o adicional em grau médio. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a atividade do porteiro de um...

Badra Pécora
29 de jan. de 20192 min de leitura
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